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Título extrajudicial. Despesas de condomínio. Extinção do usufruto vitalício no momento da arrematação do imóvel penhorado

Tribunal: TJSP

Tema(s): Título extrajudicial Despesas de condomínio Extinção do usufruto vitalício no momento da arrematação do imóvel penhorado

Data de Publicação: 20/10/2023

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Família e Processual Civil. Separação Judicial. Perquirição da culpa. Vigência EC nº 66/2010 (divórcio direto)

Tribunal: TJMG

Tema(s): Família e Processual Civil Separação Judicial Perquirição da culpa Vigência EC nº 66/2010 (divórcio direto)

Data de Publicação: 07/06/2011

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Apelação Cível. Família. Alimentos requeridos pela ex-esposa

Tribunal: TJMG

Tema(s): Apelação Cível Família Alimentos requeridos pela ex-esposa

Data de Publicação: 16/11/2010

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Apelação Cível. Família. Alimentos requeridos pela ex-esposa

Tribunal: TJMG

Tema(s): Apelação Cível Família Alimentos requeridos pela ex-esposa

Data de Publicação: 08/11/2010

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Condomínio. Cobrança das cotas condominiais. Espólio. Sucessores. Abertura de sucessão. Legitimidade dos herdeiros

Tribunal: TJMG

Tema(s): Condomínio Cobrança das cotas condominiais Espólio Sucessores Abertura de sucessão Legitimidade dos herdeiros

Data de Publicação: 28/04/2010

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EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL. Cautelar. Alimentos. Redução da pensão ao valor equivalente a cinco salários mínimos. Agravo provido em parte.

Tribunal: STJ

Tema(s): EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL Cautelar Alimentos Redução da pensão ao valor equivalente a cinco salários mínimos Agravo provido em parte

Data de Publicação: 03/04/2007

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